A Reforma Tributária e seus impactos no mercado imobiliário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), por 328 votos a 18, um dos projetos de regulamentação da Reforma Tributária, que agora segue para sanção presidencial. Com uma alíquota padrão fixada em 27,97%, o texto prevê uma redução progressiva para atingir 26,50% até 2033. Essas mudanças trazem implicações diretas para diversos setores da economia, incluindo o mercado imobiliário, que receberá ajustes significativos.

O que muda para o mercado imobiliário com a Reforma Tributária?

O texto aprovado apresenta alterações importantes para o mercado imobiliário, com foco em progressividade e previsibilidade. Foi criado um regime de transição, cujo objetivo é oferecer maior segurança jurídica e estimular os investimentos no setor. Além disso, os redutores de alíquota foram ampliados, o que, embora não atenda plenamente às demandas do mercado, ajuda a mitigar impactos.

Para o setor de incorporação imobiliária, o redutor subiu de 40% para 50%. Já para o segmento de locação, houve aumento de 60% para 70%. Apesar de esses índices representarem uma carga tributária maior do que o cenário atual, eles estão abaixo do que o setor considerava ideal (60% e 80%, respectivamente). Ainda assim, essas medidas contribuem para suavizar o impacto no preço final dos imóveis, beneficiando consumidores e investidores.

Incentivos para pequenos locadores e habitação popular

Pequenos investidores no mercado imobiliário também terão vantagens com as novas regras. Pessoas físicas que arrecadam até R$ 240 mil anuais com aluguéis, possuindo até três imóveis, estarão isentas da incidência de novos tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa medida busca incentivar o mercado de locação residencial, ampliando as oportunidades para pequenos locadores.

Outro destaque da reforma é o redutor social, que promove descontos na base de cálculo para facilitar o acesso a imóveis populares. Os benefícios incluem:

• R$ 100 mil de desconto na compra de imóveis novos residenciais;
• R$ 30 mil de desconto para aquisição de lotes;
• R$ 600 de desconto no pagamento de aluguéis.

Essas medidas têm o objetivo de aumentar a acessibilidade e dinamizar o mercado imobiliário voltado para famílias de baixa renda.

O mercado imobiliário e sua importância para a economia

De acordo com Luiz França, presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a reforma é um marco importante para o mercado imobiliário, setor responsável por 10% dos empregos formais gerados em 2024 e por 9% dos tributos arrecadados no país. “Nosso setor movimenta a economia e atende às crescentes demandas habitacionais da população”, destacou França.

Embora a reforma aumente a carga tributária em alguns aspectos, os redutores ajudam a equilibrar os custos finais, garantindo competitividade ao setor e benefícios diretos aos consumidores. “A preservação dos avanços feitos no Senado no texto aprovado pela Câmara reflete o equilíbrio necessário para assegurar um ambiente favorável ao mercado imobiliário e aos consumidores”, concluiu França.

Perspectivas para o futuro do mercado imobiliário

Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, o mercado imobiliário deverá passar por adaptações, mas continua sendo um dos pilares estratégicos da economia brasileira. O regime de transição e as isenções para pequenos investidores prometem manter a atratividade do setor, enquanto os redutores sociais ampliam o acesso a imóveis populares.

O mercado imobiliário segue como um dos segmentos mais dinâmicos e relevantes do país, demonstrando resiliência e capacidade de adaptação diante das mudanças legislativas e econômicas.